Recebi reajuste abusivo no aluguel, posso contestar?
Entenda os índices legais de reajuste de aluguel e quando um aumento pode ser considerado abusivo.
O reajuste anual do aluguel deve seguir o índice previsto em contrato (geralmente IGP-M ou IPCA), e só pode ocorrer uma vez por ano. Reajustes fora desse índice, sem previsão contratual, ou aplicados mais de uma vez ao ano, podem ser contestados. Fora do período de reajuste anual, qualquer aumento depende de negociação entre as partes ou de ação revisional judicial.
- 1. Confira no contrato qual índice de reajuste foi acordado.
- 2. Calcule o valor correto do reajuste com base nesse índice.
- 3. Compare com o valor cobrado pelo proprietário/imobiliária.
- 4. Se houver divergência, questione por escrito antes de pagar o valor maior.
- 5. Em caso de impasse, procure o Procon ou considere uma ação revisional de aluguel.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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