Meu senhorio quer aumentar o aluguel abusivamente
O reajuste do aluguel deve seguir o contrato. Se for abusivo, você pode contestar.
Como funciona o reajuste de aluguel?
O reajuste do aluguel deve respeitar o que diz o contrato de locação. Se o contrato prevê reajuste anual pelo IGP-M, o proprietário não pode cobrar mais do que isso.
O que é reajuste abusivo?
- Reajuste acima do índice previsto no contrato
- Reajuste antes do prazo (geralmente 12 meses)
- Reajuste sem notificação prévia de 30 dias
- Tentativa de aumentar o aluguel como forma de pressão para despejo
- Verifique o contrato: qual índice e prazo estão previstos?
- Compare o reajuste proposto com o índice oficial
- Se for abusivo, responda por escrito recusando e citando o contrato
- Continue pagando o valor correto (com o índice do contrato)
- Se o proprietário insista, procure a Defensoria Pública
⚖️ Base Legal
Art. 17 da Lei 8.245/91 — reajuste de aluguel
Art. 45 da Lei 8.245/91 — rescisão por inadimplemento
Art. 45 da Lei 8.245/91 — rescisão por inadimplemento
✅ Passo a Passo
- Verifique o contrato de locação
- Compare o reajuste com o índice previsto
- Recuse por escrito se for abusivo
- Continue pagando o valor correto
- Procure a Defensoria Pública se necessário
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⚠️ Aviso Importante
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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