Rachaduras no imóvel alugado: de quem é a responsabilidade?
Entenda quando o proprietário é obrigado a consertar problemas estruturais do imóvel alugado.
Problemas estruturais (rachaduras, infiltrações, problemas elétricos ou hidráulicos que não sejam causados por mau uso) são de responsabilidade do proprietário, que deve realizar os reparos necessários para manter o imóvel em condições de uso. Pequenos reparos de manutenção do dia a dia costumam ser do inquilino, salvo previsão contratual diferente.
- 1. Documente o problema com fotos e vídeos, com data.
- 2. Notifique o proprietário/imobiliária por escrito, pedindo o reparo.
- 3. Dê um prazo razoável para a solução (por exemplo, 15 dias, dependendo da urgência).
- 4. Se for risco à segurança e não houver resposta, considere contratar o reparo e descontar do aluguel (com respaldo jurídico).
- 5. Em caso de recusa persistente, procure o Procon ou considere ação judicial.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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