Caução do aluguel: quando tenho direito a receber de volta?
Entenda as regras de devolução do depósito caução ao final do contrato de aluguel.
O depósito caução (geralmente até 3 aluguéis) deve ser devolvido ao final do contrato, corrigido monetariamente, descontado apenas de danos comprovados no imóvel (além do desgaste natural) ou de débitos pendentes do inquilino (aluguel, condomínio, contas). O proprietário não pode reter o valor sem justificativa documentada.
- 1. Faça uma vistoria de saída detalhada, com fotos, comparando com a vistoria de entrada.
- 2. Quite todas as contas e o aluguel até a data de saída.
- 3. Solicite formalmente a devolução da caução, com prazo razoável.
- 4. Se houver desconto, exija comprovação dos danos alegados (orçamentos, fotos).
- 5. Em caso de retenção indevida, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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