Meu vizinho faz barulho insuportável — como resolver?
Vizinho barulhento pode ser multado e até despejado. Veja como resolver.
Barulho excessivo é proibido
A lei garante o direito ao sossego. Barulho excessivo, especialmente em horários noturnos, pode configurar perturbação do sossego.
O que fazer?
- Converse com o vizinho — muitas vezes o problema se resolve no diálogo
- Reclame ao síndico — o condomínio pode aplicar multas
- Registre Boletim de Ocorrência — se o barulho persistir
- Procure a Defensoria Pública — para ação judicial
Importante: Registre o barulho com horário, duração e tipo (música, obra, etc.). Isso serve como prova.
⚖️ Base Legal
Art. 42 da Lei 9.434/97 — perturbação do sossego
Art. 1.277 do Código Civil — direito de vizinhança
Art. 1.277 do Código Civil — direito de vizinhança
✅ Passo a Passo
- Converse com o vizinho primeiro
- Reclame ao síndico do condomínio
- Registre Boletim de Ocorrência
- Procure a Defensoria Pública
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⚠️ Aviso Importante
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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