Posso ser demitido durante atestado médico?
Saiba quando a demissão durante afastamento por doença é ilegal e quando é permitida.
Em regra, o empregado afastado por atestado médico (até 15 dias, pago pela empresa) não tem estabilidade automática só por estar de atestado — mas se o afastamento render um auxílio-doença do INSS (acima de 15 dias), a demissão durante esse período é proibida, e o contrato fica suspenso até a alta médica.
Se a demissão ocorrer logo após o retorno de um auxílio-doença acidentário (por acidente de trabalho), existe estabilidade de 12 meses garantida por lei, mesmo sem prever isso no contrato.
- 1. Verifique se o afastamento foi por doença comum ou acidente de trabalho.
- 2. Confirme se você recebeu o benefício do INSS (auxílio-doença/acidentário).
- 3. Se demitido durante o benefício ou nos 12 meses seguintes ao acidentário, questione a demissão.
- 4. Reúna atestados, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e extrato do INSS.
- 5. Procure o sindicato ou a Justiça do Trabalho para pedir a reintegração ou indenização.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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