Fui contratado como PJ mas trabalho como CLT — o que fazer?
Saiba identificar a 'pejotização' disfarçada e como buscar o reconhecimento do vínculo empregatício.
Contratar como Pessoa Jurídica (PJ) para pagar menos impostos e evitar direitos trabalhistas, quando na prática existe subordinação, horário fixo, exclusividade e ordens diretas, é uma fraude conhecida como 'pejotização'. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício mesmo com contrato de PJ assinado, e você tem direito a todas as verbas de um empregado CLT (FGTS, férias, 13º, etc.) retroativas.
- 1. Reúna provas de subordinação: horário fixo, e-mails com ordens diretas, uso de crachá/uniforme.
- 2. Verifique se você tinha exclusividade e dependência econômica da empresa.
- 3. Guarde contratos, notas fiscais emitidas e comprovantes de pagamento.
- 4. Procure um advogado trabalhista para avaliar o reconhecimento de vínculo.
- 5. Ajuíze reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento e as verbas retroativas.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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