Fui demitido durante o aviso prévio, tenho direitos diferentes?
Entenda o que muda nos seus direitos se a demissão aconteceu durante o cumprimento do aviso prévio.
O aviso prévio é o período em que o empregador ou o empregado avisa com antecedência sobre o fim do contrato de trabalho. Se você já estava cumprindo aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e foi dispensado antes do prazo terminar, seus direitos continuam os mesmos da demissão sem justa causa: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% e saque do FGTS, além do seguro-desemprego se elegível.
Uma dúvida comum é sobre o aviso prévio proporcional: desde 2011, trabalhadores com mais de 1 ano na empresa têm direito a dias extras de aviso (3 dias por ano trabalhado, até 60 dias adicionais, totalizando no máximo 90 dias).
- 1. Confira se o aviso prévio foi trabalhado ou indenizado no seu TRCT.
- 2. Calcule os dias de aviso proporcional ao seu tempo de casa.
- 3. Confira se todas as verbas rescisórias constam no TRCT.
- 4. Solicite a guia do seguro-desemprego e do saque do FGTS.
- 5. Em caso de divergência, procure o sindicato da categoria ou a Justiça do Trabalho.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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