Demissão em massa: quais são meus direitos extras?
Entenda o que muda quando uma empresa demite um grande número de funcionários de uma vez.
A legislação brasileira não define um número exato para caracterizar 'demissão em massa', mas o Tribunal Superior do Trabalho já decidiu que demissões coletivas exigem negociação prévia com o sindicato da categoria, sob pena de nulidade das dispensas. Fora isso, os direitos individuais continuam os mesmos de uma demissão sem justa causa: verbas rescisórias, FGTS + multa, seguro-desemprego.
- 1. Verifique se o sindicato da categoria foi comunicado antes das demissões.
- 2. Confira se houve negociação coletiva ou apenas um comunicado unilateral.
- 3. Junte-se a outros demitidos para uma ação coletiva, se for o caso.
- 4. Procure o sindicato para saber se há acordo coletivo com condições extras (indenização adicional, plano de saúde temporário, etc.).
- 5. Consulte um advogado trabalhista sobre a possibilidade de nulidade das demissões.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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