Comprei um produto importado e ele nunca chegou, e agora?
Veja o que fazer quando uma compra internacional some ou fica retida na alfândega.
Compras internacionais têm as mesmas proteções do CDC quando a loja tem alguma atuação no Brasil (site em português, atendimento em português, marketing direcionado ao Brasil). Se o produto ficou retido na alfândega por falta de pagamento de imposto, é possível consultar a situação pelo site dos Correios ou da Receita Federal. Se simplesmente sumiu, a responsabilidade é da loja vendedora perante o consumidor.
- 1. Consulte o código de rastreio no site dos Correios ou da transportadora internacional.
- 2. Verifique se há taxa de importação pendente de pagamento (site da Receita Federal).
- 3. Contate a loja vendedora exigindo solução (reenvio ou reembolso).
- 4. Se a loja for estrangeira sem CNPJ no Brasil, considere contestar a compra com o banco/cartão.
- 5. Registre reclamação no Procon ou plataformas de resolução de conflitos como consumidor.gov.br.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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