Restaurante cobrou taxa de serviço que não concordei, é obrigatório pagar?
Entenda se a taxa de 10% em restaurantes é obrigatória ou opcional.
A chamada 'taxa de serviço' (geralmente 10%) é opcional na maioria dos estados brasileiros — o cliente pode se recusar a pagar sem prejuízo ao consumo do restante da conta. O restaurante deve informar claramente, no cardápio ou na conta, que a taxa é opcional. Alguns municípios/estados têm legislação específica reforçando essa regra.
- 1. Verifique se o cardápio ou a conta informam que a taxa é opcional.
- 2. Comunique ao garçom, antes de pagar, que deseja excluir a taxa de serviço.
- 3. Se recusarem a retirada, peça para falar com o gerente.
- 4. Guarde a nota fiscal/comprovante como prova.
- 5. Se insistirem em cobrar, registre reclamação no Procon do seu estado.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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