Assinatura que não usei mais mas continuam cobrando, como cancelar?
Saiba como cancelar assinaturas recorrentes e contestar cobranças indevidas após o cancelamento.
Desde 2021, empresas que vendem assinaturas online são obrigadas a facilitar o cancelamento pelo mesmo canal usado na contratação (se você assinou pelo app, deve poder cancelar pelo app), sem obrigar contato por telefone ou processos burocráticos demorados. Cobranças após o pedido de cancelamento são indevidas e podem ser contestadas junto ao banco/operadora do cartão.
- 1. Cancele pelo mesmo canal da contratação (app, site) e guarde o protocolo/comprovante.
- 2. Se não houver opção clara de cancelamento, notifique por e-mail formalmente.
- 3. Acompanhe a fatura do cartão nos meses seguintes.
- 4. Se a cobrança continuar, conteste diretamente com o banco/operadora do cartão.
- 5. Registre reclamação no Procon citando o art. 39, IX do CDC.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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