Vizinho barulhento: quais são meus direitos?
Saiba como agir legalmente contra barulho excessivo de vizinhos, dentro ou fora de condomínio.
O direito ao sossego é protegido tanto pelo Código Civil (direito de vizinhança) quanto por leis municipais de silêncio, que normalmente estabelecem limites de decibéis e horários de silêncio (geralmente das 22h às 7h). Barulho excessivo pode ser denunciado à polícia (perturbação do sossego é contravenção penal) e, no caso de condomínio, também ao síndico.
- 1. Tente conversar diretamente com o vizinho antes de qualquer medida formal.
- 2. Se não resolver, registre as ocorrências (data, hora, duração do barulho).
- 3. Em condomínio, notifique o síndico formalmente.
- 4. Se persistir, acione a polícia (190) durante o barulho, para registro em tempo real.
- 5. Considere ação judicial de indenização em casos recorrentes e não resolvidos.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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