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? Dívidas 🟡 Médio 📖 4 min de leitura 👁️ 9 views 🔄 Atualizado em 31/08/2026

Meu cartão foi clonado e fizeram compras, sou responsável?

Entenda a responsabilidade do banco em casos de clonagem de cartão e compras não reconhecidas.

Compras feitas com cartão clonado, sem sua participação ou negligência (como compartilhar senha), não são de sua responsabilidade — o banco/administradora deve estornar os valores. A jurisprudência do STJ já reconheceu que a instituição financeira responde objetivamente (independente de culpa) por fraudes em seu sistema, por se tratar de risco da própria atividade.

⚖️ Base Legal
CDC (Lei 8.078/90), art. 14 (responsabilidade objetiva do fornecedor). Súmula 479 do STJ.
Passo a Passo
  1. 1. Bloqueie o cartão imediatamente pelo aplicativo do banco.
  2. 2. Liste todas as transações que você não reconhece.
  3. 3. Abra a contestação formal pelo app ou central do banco.
  4. 4. Registre um Boletim de Ocorrência online.
  5. 5. Se o banco negar o estorno, registre reclamação no Banco Central (RDR) e no Procon.
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

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