Minha dívida já prescreveu — ainda preciso pagar?
Dívida antiga pode ter prescrito. Entenda os prazos e se você ainda é obrigado a pagar.
O que é prescrição de dívida?
Prescrição é quando o prazo para o credor cobrar judicialmente a dívida expira. Após esse prazo, a dívida não deixa de existir, mas o credor não pode mais processá-la.
Prazos de prescrição
- Contratos em geral: 5 anos
- Aluguéis: 5 anos
- Cheque sem fundo: 5 anos
- Cartão de crédito: 5 anos
- Cobrança judicial: 2 anos após sentença transitada em julgado
Atenção: A prescrição precisa ser alegada em juízo (exceção de prescrição). A dívida continua existindo, mas o credor não pode mais cobrar judicialmente.
Súmula 544 do STJ — caducidade do protesto
- Verifique quando foi a última vez que você reconheceu a dívida
- Conte 5 anos a partir dessa data
- Se prescreveu, alegue a prescrição em defesa judicial
- Consulte um advogado ou a Defensoria Pública
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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