Fui despejado sem aviso prévio, isso é legal?
Entenda por que o despejo sempre precisa passar por um processo judicial no Brasil.
Nenhum despejo pode acontecer sem ordem judicial no Brasil, mesmo em caso de dívida de aluguel ou fim de contrato. O proprietário deve entrar com uma ação de despejo, e o inquilino tem direito de se defender e, em muitos casos, de um prazo (geralmente 15 a 30 dias) para desocupar voluntariamente antes da execução forçada, que só pode ser feita por oficial de justiça.
- 1. Se foi ameaçado de despejo sem processo judicial, isso é ilegal — registre um Boletim de Ocorrência.
- 2. Se recebeu uma citação judicial de despejo, não ignore: o prazo para se defender é curto.
- 3. Procure a Defensoria Pública imediatamente para apresentar defesa.
- 4. Verifique se há possibilidade de purgar a mora (pagar a dívida e evitar o despejo).
- 5. Em caso de despejo já determinado judicialmente, negocie um prazo razoável de saída com o oficial de justiça.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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