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? Consumidor 🟢 Fácil 📖 3 min de leitura 👁️ 11 views 🔄 Atualizado em 31/08/2026

Cobrança indevida no cartão de crédito, como contestar?

Veja o passo a passo para contestar uma cobrança que você não reconhece na fatura do cartão.

Ao identificar uma cobrança que você não reconhece ou não autorizou, você tem o direito de contestá-la junto à administradora do cartão, que deve investigar em prazo razoável e, se confirmada a irregularidade, estornar o valor. Enquanto a contestação está em análise, você não é obrigado a pagar o valor contestado (mas deve pagar o restante da fatura normalmente).

⚖️ Base Legal
CDC (Lei 8.078/90), art. 6º e 42. Resolução CMN 4.949/2021 (regras de cartão de crédito).
Passo a Passo
  1. 1. Identifique a cobrança suspeita na fatura, com data e valor.
  2. 2. Abra a contestação pelo app ou central de atendimento do cartão.
  3. 3. Anote o número de protocolo da contestação.
  4. 4. Pague o restante da fatura, exceto o valor contestado.
  5. 5. Acompanhe o prazo de resposta (geralmente até a fatura seguinte) e escale ao Banco Central se não resolverem.
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

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