Banco de horas: como funciona e quando é ilegal
Entenda as regras do banco de horas e os sinais de que sua empresa está aplicando errado.
O banco de horas permite compensar horas extras com folgas futuras, em vez de pagamento imediato. Para ser válido, precisa de acordo individual escrito ou acordo/convenção coletiva, e as horas acumuladas devem ser compensadas dentro do prazo legal (6 meses no acordo individual; até 1 ano no coletivo). Passado o prazo sem compensação, a empresa deve pagar as horas como extras, com adicional de no mínimo 50%.
- 1. Verifique se existe acordo formal (individual ou coletivo) sobre banco de horas.
- 2. Compare o total de horas extras trabalhadas com as folgas efetivamente concedidas.
- 3. Confira se o prazo de compensação (6 meses ou 1 ano) está sendo respeitado.
- 4. Se passou do prazo sem compensação, exija o pagamento como hora extra.
- 5. Procure o sindicato ou um advogado se a empresa se recusar a pagar.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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