Recebi cobrança de dívida prescrita, preciso pagar?
Entenda os prazos de prescrição de dívidas e como se defender de cobranças antigas.
Dívidas têm prazo de prescrição — depois desse prazo, o credor perde o direito de cobrar judicialmente (embora a dívida moral continue existindo). O prazo mais comum é de 5 anos para dívidas de cheque, nota promissória e a maioria dos contratos de consumo, mas varia conforme o tipo de dívida (o Código Civil traz prazos específicos para cada caso, geralmente entre 1 e 10 anos).
- 1. Identifique a data do último pagamento ou reconhecimento da dívida.
- 2. Verifique o tipo de dívida e o prazo de prescrição aplicável (consulte um advogado se tiver dúvida).
- 3. Se o prazo já passou, responda à cobrança alegando prescrição por escrito.
- 4. Nunca 'renegocie' ou faça qualquer pagamento simbólico de uma dívida prescrita sem orientação, pois isso reinicia o prazo.
- 5. Se for cobrado judicialmente por dívida prescrita, apresente a prescrição como defesa no processo.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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