CNH suspensa: como funciona o processo de recurso
Entenda as etapas para recorrer de uma suspensão da Carteira de Habilitação.
A CNH pode ser suspensa por acúmulo de pontos (a partir de 20 pontos, com regras específicas conforme a gravidade das infrações) ou por cometer certas infrações gravíssimas específicas. Você tem direito à ampla defesa antes da suspensão se tornar definitiva, podendo recorrer em até duas instâncias administrativas (JARI e depois o CETRAN/CONTRAN).
- 1. Confira a notificação de suspensão e o prazo para apresentar defesa (geralmente 30 dias).
- 2. Reúna documentos que comprovem irregularidades nas multas que geraram os pontos.
- 3. Apresente defesa prévia ao órgão de trânsito responsável.
- 4. Se negada, recorra à JARI dentro do prazo indicado.
- 5. Em último caso, recorra ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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