Registro de óbito: documentos necessários e prazos
Veja o que é preciso para registrar um óbito e o prazo legal para fazer isso.
O registro de óbito deve ser feito em até 24 horas após a morte, no cartório de registro civil da cidade onde o óbito ocorreu (ou onde o corpo foi encontrado). É necessário apresentar a Declaração de Óbito (DO), emitida pelo médico ou pelo Instituto Médico Legal, além de documentos de identificação do falecido.
- 1. Obtenha a Declaração de Óbito (DO) com o médico responsável ou o IML.
- 2. Reúna o RG, CPF e certidão de nascimento/casamento do falecido.
- 3. Leve os documentos ao cartório de registro civil dentro de 24 horas (prazo pode ser flexibilizado em casos justificados).
- 4. Solicite quantas certidões de óbito forem necessárias (bancos, INSS, seguradoras costumam exigir uma via cada).
- 5. Use as certidões para providenciar o encerramento de contas, benefícios e outras pendências do falecido.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Em casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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